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Posso usar meu FGTS para comprar um imóvel?

Uma pergunta muito comum para quem quer comprar um imóvel, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma excelente forma para a realização do sonho da casa própria. Desde 2019, o valor guardado pelo trabalhador pode ser usado para financiamentos do Sistema Financeiro Habitação (SFH) – principal programa de financiamento habitacional do País.

Atualmente, você pode usar o FGTS em 3 modalidades:

• Compra e construção de imóvel residencial

Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.

• Liquidação ou amortização do saldo devedor

O saldo do FGTS pode ser usado para quitar totalmente ou parcialmente sua dívida, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

• Pagamento das prestações

Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Para usar o seu FGTS, você precisa:

  • Ter, pelo menos três anos de recolhimento do FGTS acumulados – mesmo que não consecutivos ou da mesma empresa
  • Não ter um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
  • É necessário que você não tenha outro imóvel na cidade onde você mora ou trabalha, nem em municípios vizinhos e integrantes da mesma região metropolitana

Além do comprador obedecer algumas condições, para financiar um imóvel com FGTS, é necessário que:

  • O imóvel tenha sido avaliado em até R$ 1,5 milhão
  • Ser residencial urbano e destinado à moradia do titular
  • Tenha condições de ser habitado e sem falhas que tornem o imóvel impróprio para moradia ou que diminuam seu valor
  • Ser de propriedade do proponente o terreno objeto da construção do imóvel, no caso de construção sem aquisição de terreno
  • Deve estar matriculado no Cartório de Registro de Imóveis
  • Não ter sido objeto de uso do FGTS, por pelo menos 3 anos, contados a partir da data do registro na matrícula do imóvel
  • O imóvel deve estar localizado no município onde o comprador exerça sua ocupação principal
  • Na construção de um novo imóvel, o FGTS só pode ser usado se o trabalhador contratar um financiamento específico para essa modalidade

O FGTS não pode ser usado para:

  • Compra de imóvel comercial
  • Reforma ou ampliação do seu imóvel
  • Compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo
  • Compra de material de construção
  • Em imóveis residenciais pra familiares, dependentes ou terceiros

Confira a documentação necessária para usar FGTS para comprar imóvel:

  • Documento oficial de identificação, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte
  • Extrato da conta vinculada ao FGTS
  • Carteira de trabalho que comprove o tempo de trabalho sob o regime CLT
  • Para pessoas que trabalham de forma avulsa, ou seja, sem vínculo empregatício e que prestam serviços a empresas diferentes, é preciso uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)
  • Pra pessoas casadas ou em união estável, é preciso apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros

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